O impacto do salário mínimo nas PME portuguesas

O aumento progressivo do salário mínimo nacional tem sido uma política central do governo português nos últimos anos, com o objetivo de melhorar o rendimento das famílias e combater a desigualdade salarial. No entanto, esta medida tem levantado preocupações significativas entre as pequenas e médias empresas (PME), que representam mais de 99% do tecido empresarial nacional. Estas empresas, frequentemente com margens operacionais muito reduzidas, enfrentam desafios concretos na adaptação a custos laborais mais elevados.

Setores como a restauração, o comércio tradicional e a agricultura têm sido particularmente afetados, dada a sua forte dependência de mão-de-obra com baixos níveis salariais. Para estas empresas, o aumento do salário mínimo representa um encargo direto nos seus custos fixos, muitas vezes não compensado por um aumento proporcional da produtividade ou da procura. Em certos casos, isso tem levado à redução de pessoal, ao aumento da informalidade ou à contenção do crescimento.

Como resposta, algumas PME estão a investir em automação leve, reorganização dos processos internos e renegociação de contratos com fornecedores para tentar manter a competitividade. Outras recorrem a programas de apoio público à digitalização e à formação profissional como forma de reequilibrar os custos. No entanto, estas estratégias nem sempre estão ao alcance das empresas mais pequenas ou com menos capacidade de investimento.

O debate em torno do salário mínimo nas PME levanta uma questão mais ampla sobre o modelo económico português: como garantir salários dignos sem penalizar a viabilidade das pequenas empresas? A resposta poderá passar por políticas diferenciadas por setor, apoios fiscais específicos e uma maior aposta na inovação e na eficiência produtiva como caminho para uma economia mais equilibrada e inclusiva.